Folha de pagamento terá auditoria

Créditos: Tribuna do Norte

O titular da secretaria de Estado da Administração e dos Recuros Humanos (Searh), José Anselmo de Carvalho, apresentou ontem, durante entrevista coletiva, uma série de propostas que objetivam equilibrar as contas estaduais e mantê-las abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo propõe a realização de uma auditoria na folha de pagamento dos servidores, fixação de um subteto dos vencimentos e revogação de arrecadações privilegiadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS). "São os caminhos que o Governo pode percorrer para poder controlar as contas e, só assim, responder às exigências dos servidores estaduais", disse Anselmo.

Foto: Aldair Dantas (Tribuna do Norte)

Desde que assumiu o comando do Poder Executivo estadual, a governadora Rosalba Ciarlini enfrenta problemas com a paralisação de diversas categorias. Os servidores de 16 órgãos exigem a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS's) aprovados pela Assembleia Legislativa em duas datas: 31 de março e 1º de julho, durante as gestões da governadora Wilma de Faria e Iberê Ferreira.

Os Planos só podem ser efetivados caso o Governo esteja abaixo do limite prudencial, ou seja, obedeça à LRF. Segundo o titular da Searh, os deputados estaduais, governadores e sindicalistas sabiam dessa condição descrita, inclusive, nas leis que criavam os PCCS's, porém, não comunicaram aos servidores. "Todos sabiam, mas ninguém comunicou ao servidor que o aumento ficava condicionado à LRF", disse.

A falha de comunicação, de acordo com os secretário, foi o grande causador das paralisações deste ano. Para resolver o problema, técnicos da Searh resolveram fazer reuniões com os servidores, sem o intermédio dos sindicatos. "Há dez dias estamos fazendo essas reuniões e o resultado é o enfraquecimento do movimento e a conscientização do servidor", afirmou o secretário de Comunicação Social do Estado, Alexandre Mulatinho.

Para enxugar o orçamento estadual, o Governo pretender continuar com o corte do benefício de arrecadação privilegiada do ICMS de algumas empresas. Além disso, está prevista uma auditoria na folha de pagamento dos 103 mil servidores ativos e inativos do Estado. A auditoria, explica Anselmo de Carvallho, "poderá corrigir possíveis erros". "Em outros estados, já foi feito esse tipo de manobra e o resultado é positivo", disse. No RN, espera-se que a auditoria possa cortar até 2% dos recursos da folha, o que representa R$ 6 milhões por mês.

Outra iniciativa do Governo que visa equilibrar as contas, é fixação de um subteto dos vencimentos. O valor ainda não foi definido mas sabe-se que será inferior a R$ 26.723,13 - salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "A proposta será estudada e encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados", afirmou Anselmo. A folha bruta do Estado, atualmente, é de R$ 280 milhões por mês.

Secretário critica análise do Dieese: O titular da Searh, Anselmo de Carvalho, afirmou que o estudo do Departamento Intersindical  de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)  apresentado pelo Sindicato do Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN) é uma "gambiarra no orçamento e não tem sentido". O sindicato afirma que o Dieese comprovou que o Governo pode utilizar meios contábeis específicos para equilibrar as contas estaduais e manter-se abaixo do limite da LRF. "Mas isso não é tão simples como parece", afirmou o secretário.

Segundo o presidente do Sinai/RN, Santino Arruda, outros estados do país já utilizaram o estudo do Dieese e conseguiram melhorar a situação das finanças. A ideia é relocar o pagamento dos servidores inativos. "Se os pagamentos dos pensionistas e aposentados fossem relocados para outra linha de despesa do Governo, haveria limite prudencial para o Executivo Estadual implantar os Planos", esclareceu Arruda. "Isso é só uma manobra. Por acaso o Estado iria deixar de pagar os aposentados e pensionistas? Então não faz sentido isso", rebateu Anselmo. O secretário confirma o corte no ponto dos servidores que estiverem de greve. "Já solicitamos aos gestores das secretarias que encaminhem a relação com os nomes daqueles que não estão indo trabalhar. Mas a maioria tem consciência de que o Governo está fazendo o possível para atender os pleitos exigidos", afirmou ele.