A Prefeitura acabou com o PRAE

Muito bem, caro leitor... Para hoje, trazemos o mais novo parceiro do "Fatos e Opiniões": O portal UNIBUS RN, especializado em transportes. E, para celebrar o início da parceria, trazemos o texto publicado na coluna "Garagem.com", assinada por Thiago Martins, nesta segunda-feira, 09. Boa leitura!

Créditos: UNIBUS RN

Criado em 2007, na gestão do então prefeito Carlos Eduardo Alves, o programa PRAE – Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta – estava inserido no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – firmado naquele mesmo ano pela Prefeitura do Natal, SETURN – Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal e Ministério Público. O ideal do projeto era que deficientes físicos – cadastrados em um sistema da Secretaria de Mobilidade Urbana (na época STTU, atualmente SEMOB) – pudessem se locomover de suas casas para qualquer ponto da cidade, marcando horário antecipadamente, pelos veículos do programa (ambulâncias e micro-ônibus), sem custo algum.

A ideia, apesar de ter chamado atenção da população, não era novidade. Já existia em outras cidades e foi copiada para Natal, bem como até hoje é copiada pelos gestores de outras capitais. O SETURN, responsável pela operação do serviço, comprou, na ocasião, 10 micro-ônibus zero KM adaptados e voltados exclusivamente para o transporte dos deficientes físicos e contratou e treinou os motoristas. Tudo, como previsto pelo termo, pagado pelo sindicato patronal. Alguns enxergam o fato como uma espécie de indenização pela falta de acessibilidade do transporte público de Natal. Faz sentido! Mas o TAC veio com a proposta da mudança, do ajuste – como o próprio nome diz. As empresas também teriam que fazer renovações anuais de acordo com suas estruturas – as renovações iam de acordo com o tamanho das empresas. Por sua vez, a prefeitura teria que fazer o reajuste anual da tarifa, fixado na taxa inflacionária do ano vigente e nos novos ônibus adquiridos pelas empresas para a renovação pedida do termo.

Perfeito! Nosso sistema de transporte se encaminhava, pelo menos, para o ajuste, e ainda tínhamos, adjuntamente, um sistema de acompanhamento para deficientes físicos – que contariam com o veículo na porta de suas casas os levando para os locais de suas necessidades – e novos ônibus adaptados nos trechos convencionais, possibilitando que um deficiente físico pudesse pegar um ônibus da linha do bairro e se deslocasse para onde quisesse, junto a uma frota renovada. No início funcionou bem. O PRAE seguiu comedidamente e as empresas renovaram até mais do que se pediu. Mas com a mudança de gestão, a atual prefeita não fez a parte dela. Houve o aumento da tarifa, de fato, mas não anualmente como foi firmado.

Atualmente, os interesses eleitoreiros falam muito mais alto que qualquer possível acordo - Seja para a volta do PRAE, o possível aumento da tarífa ou incentivos fiscais. A prefeitura já anunciou que não autorizará o aumento da tarifa, mas parece que pouco se interessa em saber que as empresas precisam arcar com gastos – que sofreram aumento nos preços. No início do ano, a prefeitura prometeu conceder incentivos fiscais para que não houvesse o aumento. Só promessas!

A prefeitura se prende para não aumentar a tarifa e se tornar mais impopular do que já é e parece não querer reduzir os impostos das empresas... Ora, qual gestor seria louco de arrecadar menos mediante um serviço extremamente rentável que é o transporte público?! A falha é justamente esta: Tanta rentabilidade pode chegar facilmente à falência, devido à (falta de) ação da prefeitura. Se o aumento dos gastos não pode ser refletido em uma tarifa mais alta para o usuário, que seja com incentivos fiscais. Ou então o sistema por um todo vai pelo ralo a baixo e a situação se complicará muito mais!

O PRAE, programa essencial para os deficientes físicos independente de sua usabilidade, foi ofuscado pela politicagem. Mesma politicagem que já faz as empresas começarem a ‘operar no vermelho’. A prefeita não liga, afinal, ela é verde, não é?!